FAQ

Perguntas Frequentes

Respostas da CERMC para as perguntas mais comuns de nossos consumidores.

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O que devo fazer para solicitar a ligação de energia elétrica em meu imóvel?

Para efetuar o pedido de ligação, dirija-se ao nosso Posto de Atendimento, devendo ser apresentado/informado o seguinte:

Apresentação dos documentos relativos à sua constituição, ao seu registro e do(s) seu(s) representante(s) legal(is), quando pessoa jurídica;

Apresentação do Cadastro de Pessoa Física – CPF, desde que não esteja em situação cadastral cancelada ou anulada de acordo com Instrução Normativa da Receita Federal;

Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, de outro documento de identificação oficial com foto;

Apresentação de documento, com data, que comprove a propriedade ou posse do imóvel;

Apresentação de licença ou declaração emitida pelo órgão competente;

Declaração descritiva da carga instalada na unidade consumidora;

Fornecimento de informações referentes à natureza da atividade desenvolvida na unidade consumidora;

Local de entrega da fatura;

Aceitação dos termos do contrato de adesão pelo interessado;

A construção do padrão de entrada de serviço deverá obedecer aos critérios técnicos contidos do ABNT e da CERMC.

O Serviço de ligação é gratuito, porém se houver mais de uma visita à unidade consumidora devido à irregularidade técnica no padrão, será cobrado o valor do serviço de vistoria para ligação.

Meu imóvel está com a energia elétrica cortada. O que devo fazer para solicitar a religação?

Compareça ao Posto de Atendimento ao Cliente – PAC (das 8 às 17 horas de segunda à sexta-feira) para solicitar a religação, munido do comprovante do pagamento dos débitos pendentes;

Ou se preferir pode enviar o comprovante de pagamento por;
Fax: (11) 4722-1149 ou;
E-mail: comercial@cermc.com.br

Importante: Um responsável deverá estar no local para acompanhar a religação, e se já ocorreu à retirada do medidor favor entrar em contato pelo telefone: 0800 019 3360 para maiores informações.

Em que circunstância é encerrada a relação contratual?

O encerramento da relação contratual entre a distribuidora e o consumidor deve ocorrer nas seguintes circunstâncias:

Solicitação do consumidor para encerramento da relação contratual;

Ação da distribuidora, quando houver solicitação de fornecimento formulado por novo interessado referente à mesma unidade consumidora;

Quando ocorrer o decurso do prazo de 2 (dois) ciclos completos de faturamento após a suspensão regular e ininterrupta do fornecimento à unidade consumidora, desde que o consumidor seja notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

O que é necessário para solicitar o desligamento de energia elétrica?

Para que seja efetivado o desligamento de energia elétrica é necessário comparecer em nosso Posto de Atendimento ao Cliente.

Tenha em mãos os seguintes documentos:

Apresentação dos documentos relativos à sua constituição, ao seu registro e do(s) seu(s) representante(s) legal(is), quando pessoa jurídica;

Apresentação do Cadastro de Pessoa Física – CPF,

Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, de outro documento de identificação oficial com foto;

Importante: Um responsável deverá estar no local para acompanhar a execução do desligamento de energia elétrica, se houver inquilinos morando no local e as contas de energia estiverem em dia não será possível realizar o serviço.

Estou desocupando um imóvel. O que devo fazer para tirar o meu nome da conta de energia elétrica?

Sempre que desocupar algum imóvel, efetue a baixa de seu nome na conta. Compareça ao Posto de Atendimento ao Cliente, tendo em mãos:

Apresentação dos documentos relativos à sua constituição, ao seu registro e do(s) seu(s) representante(s) legal(is), quando pessoa jurídica;

Apresentação do Cadastro de Pessoa Física – CPF,

Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, de outro documento de identificação oficial com foto;

Endereço para correspondência.

Importante: Se houver uma transferência compareça com o novo proprietário.
Nota: ao ocupar outro imóvel, solicite a transferência para seu nome da conta de energia elétrica.

O que devo fazer para acertar o meu nome na conta de energia elétrica?

Compareça ao Posto de Atendimento ao Cliente, munido do CPF (pessoa física), CNPJ (pessoa jurídica) do responsável;

Importante: Se preferir pode realizar a solicitação enviando copia do documento pelo fax: (11) 4722-1149 ou e-mail: comercial@cermc.com.br

Meu endereço atual está errado na conta de energia elétrica. O que devo fazer para alterá-lo?

Apresente o seguinte documento fornecido pela Prefeitura que comprove o nome correto da rua ou número do local, no Posto de Atendimento ao Cliente.

Importante: Se preferir pode realizar a solicitação enviando copia do documento pelo fax: (11) 4722-1149 ou e-mail: comercial@cermc.com.br

Que procedimento deve realizar para solicitar uma modificação na entrada da instalação de energia elétrica?

Antes de iniciar qualquer modificação na entrada de energia elétrica, consulte o Posto de Atendimento ao Cliente ou ligue para 0800-019-3360 (de segunda a sexta-feira, horário comercial, ligação gratuita), com a relação de lâmpadas, chuveiros, motores e eletrodomésticos que serão instalados no local.

Com base nessas informações, a CERMC irá orientá-lo sobre os procedimentos a serem adotados e a documentação necessária para o atendimento. Nos informe com a possível antecedência, pois a modificação desejada poderá depender de obras na rede de distribuição a serem executadas pela CERMC.

As modificações na entrada de energia elétrica são efetuadas nos seguintes casos:

Reforma da instalação elétrica (Quando houver a substituição dos fios ou cabos, troca da caixa, poste, braquete, base de madeira, transformador, disjuntor, unificação da medição etc., ou mesmo da entrada de energia elétrica);
Acréscimo de carga;
Redução de carga;
Remoção de medidor (Quando houver alteração do local da entrada de energia elétrica);
Remoção de ramal de ligação (Quando houver a substituição dos fios que interligam a rede da CERMC à entrada de energia elétrica).

Como incluir o pagamento da minha conta de energia elétrica no Débito Automático em Conta Corrente Bancária?

 A CERMC coloca à disposição de seus clientes o sistema de débito automático em conta corrente bancária, proporcionando-lhes maior comodidade e evitando a incidência de multas sobre contas de energia elétrica pagas com atraso.

Compareça, com uma conta de energia elétrica, diretamente à agência bancária e faça a opção, desde que você tenha conta corrente entre um destes bancos:

BANCO DO BRASIL

BANCO SANTANDER

BANCO BRADESCO

Sem qualquer ônus. A conta de energia elétrica continuará sendo encaminhada para sua residência pela CERMC.

OS bancos conveniados também oferece este serviço diretamente pela Internet.

Obs. Para se cancelar o cadastro do Débito Automático em Conta Corrente, o cliente deverá solicitar diretamente à agência bancária.

Como é feita a leitura de medidores?

A CERMC realiza a leitura de medidores mensalmente em toda a sua área de permissão, obedecendo a um calendário elaborado para todo o ano, conforme orientação da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. As leituras dos medidores são efetuadas em intervalos de aproximadamente 30 dias.

No caso de desligamento, a leitura é feita no ato, independente da data prevista no calendário.

No impedimento do acesso para a leitura dos medidores, adota-se como valor de consumo para faturamento daquele mês a média dos valores medidos nos períodos correspondentes aos doze últimos faturamentos.

No mês seguinte, restabelecendo-se o acesso para leitura do medidor, será feito o acerto da diferença do consumo (kWh) cobrado no mês em que não foi realizada a tomada de leitura.

Calcula-se o consumo multiplicando-se a diferença entre a leitura atual e a do mês anterior, pela constante do medidor. Em caso de dúvidas sobre o seu consumo de energia elétrica solicite uma análise no Posto de Atendimento ao Cliente ou ligue para 0800-019-3360 (de segunda a sexta-feira, horário comercial, ligação gratuita).

Importante: Mantenha acesso para leitura e eventuais verificações no medidor, sujeito à corte de fornecimento de energia elétrica.

Quais são as alíquotas de ICMS - imposto sobre Circulação de Mercadorias que incidem sobre o fornecimento de energia elétrica?

A Lei Estadual nº 6.374, de 1/3/89, instituiu, no Estado de São Paulo, o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente sobre o fornecimento de energia elétrica.

A CERMC, como contribuinte legal e substituto tributário do referido imposto, apenas recolhe ao Erário Estadual as quantias cobradas nas Notas Fiscais/Conta de Energia Elétrica dos clientes.

As alíquotas para efeito de cobrança do ICMS são:

Cliente Residencial
Isento, por tempo indeterminado, o fornecimento residencial com consumo mensal de até 90 kWh;
12%, em relação ao fornecimento de contas que apresentem consumo mensal entre 91 e 200 kWh;
25%, em relação ao fornecimento de contas que apresentem consumo mensal acima de 200 kWh.

Cliente de Tração Elétrica
12%, quando utilizada no transporte público eletrificado de passageiros.

Cliente Rural

Isento, nas operações com energia utilizada em propriedade rural e cooperativa de eletrificação rural, assim consideradas as que efetivamente mantenham exploração agrícola e/ou pastoril e estejam inscritas no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo;

18%, para o cliente não inscrito no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Demais Clientes 18%, independentemente da faixa de consumo, exceto poder público estadual.

Qual é o critério para cobrança de multa?

Quando a conta de energia elétrica é paga após a data de vencimento, é cobrada multa de 2%, juros de 1% ao mês calculados pro rata die e atualização monetária sobre o valor total da conta (exceto sobre o valor da multa eventualmente apresentada na fatura anterior), de acordo com a Resolução nº 414, de 09/09/2010, expedida pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.

Nota: A conta deverá ser paga, mesmo após o vencimento, nos bancos, casas lotéricas e estabelecimentos conveniados. O valor referente à multa por atraso no pagamento será incluído automaticamente na conta do mês seguinte.

Pague suas contas em dia. Evite multas.

Como proceder quando houver oscilação do nível de tensão de energia elétrica?

Identifique o horário ou o período em que ocorre a oscilação e se ela acontece constantemente;

Verifique se a oscilação ocorre também na vizinhança;

Compareça ao Posto de Atendimento ao Cliente ou ligue para 0800-019-3360, para a verificação do nível de tensão da rede de energia elétrica.

Nota: Caso não seja constatada a oscilação, será cobrada uma taxa de serviço específica na conta de energia elétrica do mês subsequente.

Como posso solicitar ressarcimento por danos em equipamentos elétricos devido a anomalias no fornecimento de energia elétrica?

Compareça ao Posto de Atendimento ao Cliente com os seguintes documentos:

Apresentação dos documentos relativos à sua constituição, ao seu registro e do(s) seu(s) representante(s) legal(is), quando pessoa jurídica;

Apresentação do Cadastro de Pessoa Física – CPF,

Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, de outro documento de identificação oficial com foto;

Informação referente à data e horário provável da ocorrência, e os seguintes dados do equipamento danificado:

Nome, Marca, Modelo, N.º de Serie e Tensão Ligada e problema apresentado.

Importante: Para solicitação do ressarcimento por danos elétricos, deve comparecer o titular da conta ou o representante legal.

Como posso solicitar uma remoção de poste?

Você deverá fornecer as seguintes informações no Posto de Atendimento ao Cliente ou pelo telefone 0800-019-3360:

Número do poste a ser removido ou outra indicação que possibilite a sua localização;

Especificação do motivo; e

Apresentação do croqui contendo o deslocamento pretendido.

Exceto no caso de postes implantados irregularmente em terreno particular, o custo da remoção é cobrado pela CERMC junto ao(s) interessado(s) e varia conforme os tipos de redes e equipamentos que estejam instalados no poste, tais como: rede de distribuição da CERMC, transformadores, redes de telefonia, TV a cabo, iluminação pública etc..

Que serviços são executados pela CERMC e quais as taxas são cobradas?

As taxas cobradas pelos serviços executados pela CERMC estão fixadas na Tabela – Serviços Cobráveis pela Resolução Homologatória da ANEEL vigente.

Acesse a Agência Virtual para mais detalhes.

Qual o prazo para o atendimento a pedidos de religação?

Cessado o motivo da suspensão do fornecimento, pagos os débitos, prejuízos, taxas, multas e acréscimos incidentes, a CERMC restabelecerá o fornecimento de energia no prazo de até 48 horas, contados a partir da hora da solicitação, conforme estabelece a Resolução Normativa n.º 414/2010.

 

Efetuei o pagamento da conta de energia elétrica em duplicidade. Como obter a restituição do meu dinheiro?

O valor da conta de energia paga em duplicidade será automaticamente devolvido por meio de crédito na próxima conta. Se você pretende antecipar esse recebimento, dirija-se a um Posto de Atendimento ao Cliente da CERMC.

O que devo fazer para solicitar a transferência de nome na conta de energia elétrica?

Para efetuar a alteração de titularidade, dirija-se ao Posto de Atendimento ao Cliente, devendo ser apresentado/informado o seguinte:

Apresentação dos documentos relativos à sua constituição, ao seu registro e do(s) seu(s) representante(s) legal(is), quando pessoa jurídica;

Apresentação do Cadastro de Pessoa Física – CPF, desde que não esteja em situação cadastral cancelada ou anulada de acordo com Instrução Normativa da Receita Federal;

Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, de outro documento de identificação oficial com foto;

Apresentação de documento, com data, que comprove a propriedade ou posse do imóvel;

Fornecimento de informações referentes à natureza da atividade desenvolvida na unidade consumidora;

Local de entrega da fatura;

Aceitação dos termos do contrato de adesão pelo interessado;

Observação: Para solicitações formuladas por terceiros, faz-se necessária a apresentação dos seguintes documentos:

Documentos originais (CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto) do procurador;

Procuração com reconhecimento de firma em cartório;